Governo muda projeto das PPPs para que ele seja aprovado logo

Com a intenção de que o Congresso Nacional, em especial a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprove, na próxima semana, o projeto de Parcerias Público-Privadas, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, anunciou ontem novas modificações na proposta. Após encontro com representantes da ONG Transparência Brasil, o ministro disse que o governo está eliminando todas as possibilidades de o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) permitir algum tipo de improbidade administrativa nas futuras administrações. Uma das propostas da ONG é a redução no prazo de concessão de 45 anos para as parcerias, considerado pela Transparência Brasil excessivo. A entidade não-governamental sugeriu 35 anos e aguarda que o governo modifique o prazo nas discussões do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Outra proposta da ONG é reduzir as garantias ?extraordinárias? usando apenas o que está na Lei de Licitações. Para Abramo, a iniciativa privada conhece os riscos que está correndo e o comprometimento do capital no negócio. Para Mantega, porém, as mudanças atendem as principais preocupações que a oposição tem manifestado e que agora estão sendo contempladas. ?Estamos aperfeiçoando determinados artigos que eliminam a possibilidade de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações?, disse Mantega. A ONG Transparência Brasil também propôs a retirada do representante da iniciativa privada do Órgão Gestor. No entender de Mantega e de Cláudio Abramo, líder da ONG, um representante dos empresários nesse conselho levaria a um conflito de interesses.