STF retoma julgamento sobre concess�o de cr�ditos do IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje julgamento para avaliar se é constitucional a concessão de créditos de IPI na aquisição de matérias-primas isentas ou tributadas sob alíquota zero. A discussão atrai a atenção do mercado financeiro porque pode acarretar um novo esqueleto para a União. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estima em pelo menos R$ 30 bilhões as perdas iniciais do governo caso o STF vote a favor das empresas que requisitaram o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados. O cálculo leva em conta R$ 12 bilhões em pedidos que já foram encaminhados à Receita e R$ 18 bilhões cobrados em processos na Justiça. A pauta do STF hoje inclui a apreciação de dois recursos extraordinários da União, que tenta rever decisão da Justiça Federal favorável a duas empresas. O julgamento de um dos recursos foi interrompido em abril do ano passado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Seu relator, Ilmar Galvão, defendeu que não existe o direito ao crédito do IPI sobre insumos não tributados ou com alíquota zero, como argumenta a Procuradoria Geral da Fazenda. A apreciação do outro recurso foi adiada por pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello em dezembro. Nelsom Jobim votou a favor dos créditos pedidos na compra de insumos tributados sob alíquota zero anteriores a 28 de dezembro de 1998. Para os créditos posteriores a essa data, o ministro afirmou ?admitir seu creditamento somente em 10% sobre o valor alegado e não sobre a totalidade do valor de venda?, segundo o site do STF. Esclarecimentos Na sessão, o Supremo deve ainda avaliar três pedidos da União por esclarecimento de decisões já tomadas sobre IPI. Nestes casos, o STF arquivou o recurso impetrado pela União para rever os julgamentos, na contramão do voto de Ilmar Galvão - que votou favoravelmente ao governo. O ministro argumentou que o caso não se trata de crédito presumido e poderia implicar redução da arrecadação, prejudicando o desempenho das contas públicas. A discussão sobre o IPI é o segundo desafio do governo para evitar solavancos nas contas públicas em menos de um mês. Em agosto, o STF decidiu manter a cobrança previdenciária dos servidores inativos, ainda que tenha elevado o teto de isenção.