Senadores aprovam regras para plantio de transg�nicos

O projeto de lei de Biossegurança, que trata do plantio de transgênicos e da pesquisa com embriões humanos no Brasil, foi aprovado em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado. Hoje, o projeto será votado em sessão plenária, a partir das 10h, juntamente com o projeto de lei de Informática e mais uma medida provisória, que obstruem a pauta de votações. ?Acabou o problema aqui nas comissões, temos apenas que votar no plenário. O Senado conseguiu uma vitória expressiva porque este trabalho numa situação normal demoraria mais de um ano para ser levado à votação?, avaliou o relator no Senado, Ney Suassuna (PMDB/PB). No que diz respeito ao plantio de sementes geneticamente modificadas - as transgênicas - as três comissões decidiram que a atividade será permitida no País caso a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNbio), formada exclusivamente por cientistas, apresente parecer favo-rável ao cultivos das sementes ge-neticamente modificadas. O pro-jeto também especifica regras de rotulagem e outras normas a se-rem observadas pelos agricultores que optarem pelos transgênicos. A polêmica sobre os transgênicos estava no fato das três comissões terem dado ao Conselho Nacional de Biossegurança, órgão formado exclusivamente por ministros, o poder de avocar (chamar para si) uma decisão técnica proferida pela CTNbio da qual discordarem. Para tanto, será preciso a apresentação de recurso que deverá ser analisado em 45 dias pelo conselho com base na avaliação da CTNbio e de outro parecer do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Suassuna, a medida mantém a força da comissão, já que ?a decisão do Conselho deverá ser tomada com base no parecer da própria CTNbio?. O projeto da Biossegurança proíbe todo tipo de clonagem - reprodutiva e terapêutica - em todo o País. A clonagem terapêutica constava do texto aprovado pela comissão de Educação em agosto, mas foi retirado por pressão dos senadores ligados à Igreja Católica. A pesquisa com células-tronco, no entanto, está liberada, desde que os embriões sejam congelados até o dia da publicação da lei e tiverem, no mínimo, três anos de estocagem. Atualmente, o Brasil conta com um estoque de 20 mil embriões congelados, mas a pesquisa é proibida por lei.