Lei de Inform�tica e linha de cr�dito s�o aprovadas

O plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto que estabelece a Lei de Informática. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), já havia confirmado que um acordo havia sido fechado com os partidos da oposição para a votação de três matérias ontem, sendo a primeira a MP que isenta de impostos as importações de produtos e equipamentos para pesquisadores, seguida da Lei de Informática e por último a Lei de Biossegurança. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto(AM) explicou que com o acordo acabou sendo retirado do texto da Lei de Informática o dispositivo que implica em uma reavaliação dos incentivos governamentais para a manutenção do parque de fabricação de monitores de televisão na Zona Franca de Manaus. Na prática isto significa que a Zona Franca continua com a exclusividade de incentivos para a produção de monitores de TV e os demais estados podem oferecer os incentivos que acharem adequados para a produção de monitores de computador. Novas questões, como tecnologia e investimento em pesquisa, bem como a anistia dada pela Câmara para quem não cumpriu a exigência de investir em de-senvolvimento tecnológico, devem ser tratadas em outra lei a ser elaborada por uma comissão formada por senadores. Também ontem, foi aprovado pelo plenário do Senado o projeto de lei que estende a 23 milhões de aposentados e pensionistas o direito de ter crédito vinculado ao seu recebimento na Previdência. O projeto amplia as alternativas de acesso dos aposentados a empréstimos, financiamentos e operações financeiras. A partir da aprovação da lei, que agora segue para sanção do presidente da República, os aposentados e pensionistas poderão tomar empréstimos com taxas de juros em torno de 2% ao mês. ?Eles nunca tiveram esse benefício no passado. É uma lei de amplo alcance social para o segmento que tem renda relativamente baixa?, observou Mercadante. De acordo com o líder do governo no Senado, o projeto limita os descontos e retenções a 30% do valor dos benefícios e prevê que todas as instituições financeiras que retiverem valor superior ao limite perderão as garantias previstas em lei. O senador lembrou que, como essa modalidade de crédito já é usada para servidores na ativa, a inadimplência caiu muito no país. Segundo ele, de março a julho, o governo liberou R$ 9 bilhões de crédito para esta modalidade de empréstimo.