Pertence critica financiamento de campanha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, voltou a defender ontem o financiamento público de campanha e afirmou que o financiamento particular, atualmente praticado, é instrumento de corrupção. ?O financiamento privado é um investimento. Um investimento que se remunera às custas de corrupção?, disse. Sepúlveda Pertence participou na manhã de ontem de videoconferência transmitida às Assembléias Legislativas e algumas Câmaras Municipais. Segundo ele, a contenção do abuso do poder econômico político nas eleições é uma preocupação de todas as democracias contemporâneas. Ele afirmou também que ?uma das preocupações da ciência política, não só no Brasil, mas no mundo, é com o narcotráfico?. ?Há, sim, o financiamento privado legítimo pelas grandes empresas, mas muitos desses financiamentos são falsamente gratuitos?. ?O abuso do poder econômico e do poder político é hoje, sobretudo, o ponto de estrangulamento da construção da democracia substancial, que é o custo do financiamento das eleições e dos partidos?. Segundo Sepúlveda Pertence, a Justiça Eleitoral é impotente para, sozinha, enfrentar tais desafios. ?A esperança a depositar é na afirmação da cidadania que dá mostras de vigilância e intolerância com tais abusos?, afirmou . O presidente do TSE avaliou que ?a sucessão de escândalos - falo em escala mundial - ligada à remuneração do verdadeiro investimento em que se tem transformado o financiamento privado das campanhas leva-me a intuir que será enormemente econômico financiar com recursos públicos a campanha eleitoral?. Para ele, o problema está na resistência da sociedade ao financiamento público. ?Sei que a idéia, aparentemente, não é popular neste momento de certo desalento com a democracia que estamos a experimentar no mundo todo, em particular na América Latina. Não é popular o investimento público no financiamento de campanhas eleitorais, mas, repito, é profundamente econômico?. Horário de verão Também, ontem, o ministro Sepúlveda Pertence disse que pediu ao governo que só institua o horário de verão depois do segundo turno das eleições municipais, em 31 de outubro. Segundo Pertence, a data de início está sendo negociada e poderá ser o dia 1º de novembro, uma segunda-feira. Normalmente ele entra em vigor em um domingo de outubro. As eleições ocorrem, a cada dois anos, no primeiro e no último domingo de outubro. Pertence afirmou que a mudança de horário exigirá ajuste emergencial nos programas das urnas eletrônicas que serão usadas no segundo turno, porque elas têm um relógio interno e estão programadas para começar a funcionar às 7h do dia 31 e encerrar às 17h. A votação será das 8h às 17h. Outro problema é que o horário especial só atinge alguns estados. Qualquer alteração nos programas da urna é uma operação delicada, porque gera suspeita de fraude, como a inclusão de software para desviar votos de um candidato para outro. Por isso, o TSE convida representantes de partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público para acompanhar a operação e registrar a sua assinatura digital nos programas.