Lula � multado em R$ 50 mil por pedir votos para Marta

O juiz José Joaquim dos Santos, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 50 mil por ter pedido votos para a prefeita Marta Suplicy durante inauguração do novo trecho da Avenida Radial Leste, no dia 18 de setembro. O juiz acolheu representação encaminhada pelo Ministério Público e entendeu que Lula usou um bem público ? no caso, o palanque armado com dinheiro da Prefeitura de São Paulo ? para beneficiar a candidata. O juiz entendeu ainda que Marta não deve ser punida e não teve responsabilidade no episódio, já que não estava no local e foi surpreendida pelo discurso de Lula. A decisão de multar Lula é de primeira instância e, portanto, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. Na defesa prévia encaminhada esta semana ao juiz, a AGU argumentou que Lula não havia descumprido a legislação eleitoral e apenas manifestara sua opinião, o que é permitido por lei. Ao estabelecer a multa, o juiz afirmou que levou em conta o fato de que foi a primeira vez que Lula fez isso e que parte do discurso foi feito de improviso. Além disso, afirmou, o pedido de desculpas do presidente ?denota sua nobreza de caráter?. Segundo ele, ?a reprimenda pecuniária? (multa) representa um meio- termo entre o piso e o teto do valor que poderia ser aplicado (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00). Em sua sentença, o juiz disse que ? a despeito da defesa bem feita a favor do presidente, que argumentou que ?é livre a manifestação de pensamento? ? houve desenganadamente ?manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a Municipalidade foi a sua organizadora?. O juiz, que recebeu cópia de fita gravada, afirma que o palanque, os seguranças, militantes partidários, serviço de controle de tráfego, e transmissão radiofônica pela Radiobrás indicam que o evento foi de fato custeado pela Prefeitura.