Nacional
Advogados s�o barrados em Portugal
Advogados brasileiros que vão a Portugal defender seus clientes estão sendo proibidos de entrar no país. A denúncia foi feita ontem, em Lisboa, pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que participou do I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal. Segundo ele, existe entre os dois países um protocolo de intenção que permite a igualdade de direitos de atuação, sem a necessidade, inclusive, de o advogado fixar residência no país. Cezar Britto afirmou, durante a sua participação no encontro, que, enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso país, a recíproca não tem sido verdadeira: ?Os advogados brasileiros têm encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida por ambas as Ordens, esteja quebrada por um dos lados?. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou lamentável que autoridades do governo de Portugal estejam barrando advogados brasileiros: ?As relações Brasil-Portugal precisam ser de mão dupla e não de mão única, como está se revelando neste caso. Os advogados portugueses são recebidos no Brasil sem quaisquer restrições, e o mínimo que se pode esperar é o mesmo tratamento por parte de Portugal?, afirmou Busato, que está indignado com o cerceamento imposto ao trabalho profissional do advogado. O presidente da OAB vai encaminhar hoje ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, um ofício protestando contra a atitude do governo de Portugal. Busato vai requerer providências urgentes do governo brasileiro para suspender imediatamente as barreiras impostas aos advogados brasileiros.