Os 25 Estados que assinaram contratos de refinanciamento de suas dívidas com o Tesouro Nacional deverão ter agora uma redução de seu débito. Esses contratos foram assinados a partir de 97 e somam hoje R$ 155 bilhões. O principal beneficiário da medida, anunciada em ano eleitoral, será o Estado de São Paulo. O Tesouro ainda não definiu como será feita a redução, se no valor total do débito ou nas prestações a serem pagas. O secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, disse que o governo resolveu aceitar os argumentos do governo de Minas Gerais, que reivindicou a incidência dos índices negativos de inflação sobre a correção de sua dívida. A dívida de cada Estado é corrigida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços) mais 6% ao ano. Mas o governo vinha aplicando apenas a variação positiva da inflação. Quando o índice ficava negativo, isso não era levado em conta. Ao assumir as dívidas estaduais, o governo federal vem arcando com um enorme subsídio. Isso porque teve que emitir títulos públicos para comprar as dívidas. Acontece que os títulos são corrigidos pela variação da taxa básica de juros, hoje de 18,5% ao ano. Já a correção da dívida dos Estados não deve chegar a 14,5% este ano. O governo de Minas Gerais fez a queixa sobre a correção da dívida no Supremo Tribunal Federal. “Antes que o STF analisasse a questão, nós pedimos um parecer jurídico sobre o assunto e resolvemos estender a mudança para todos os Estados”, afirmou Barbosa. O secretário ainda não sabe quanto será abatido das dívidas, mas a assessoria do secretário da Fazenda de Minas, José Augusto Trópia, informou que haverá uma redução para o Estado de R$ 300 milhões. A dívida atual de Minas é de R$ 28 bilhões. O maior beneficiário será o Estado de São Paulo, que refinanciou mais de R$ 50 bilhões em maio de 97. De lá para cá, foram oito variações negativas do IGP-DI. Apenas Amapá e Acre não precisaram refinanciar dívidas com o Tesouro.