Regime militar: comiss�o quer documentos da OAB

O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, João Luiz Duboc Pinaud, quer ter acesso aos documentos da época do período militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para usá-los em investigações de assassinatos ocorridos durante o regime e na reabertura de investigações. No próximo dia 7, Pinaud vai propor que seja formado um termo de cooperação técnica entre a comissão e a OAB. Em 1990, o então presidente da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante, solicitou estes documentos, com data a partir de março de 1964, para analisar o endividamento externo do Brasil. Na época, Pinaud era conselheiro federal da entidade e coordenou a comissão responsável pela organização dos documentos. ?A OAB fez estudos profundos naquela época e a nossa pesquisa era toda baseada em documentos sigilosos?, afirmou Pinaud. Entre os documentos estão atos sigilosos e normativos, contratos, registros de negociações, instruções, delegações de competência e correspondências com bancos estrangeiros. ?Embora os objetos sejam diferentes, os documentos, os estudos e os métodos utilizados são os mesmos. O que era dívida no passado, hoje é cadáver de guerrilheiros?, disse. Cautela Ontem, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse, após almoçar na Granja do Torto, que a abertura dos arquivos da ditadura militar é um assunto que o governo só vai discutir depois das eleições e do feriado de Finados. Segundo o ministro, o assunto é complexo e tem que ser tratado com cautela. ?No canetaço não será feito?, disse Dirceu. Os documentos referentes ao período da repressão estão classificados como confidenciais e secretos. Há ainda os registros considerados ultra-secretos. Setores militares querem que esses papéis - que têm um prazo de 50 anos para serem mantidos em sigilo - jamais sejam divulgados porque se referem à segurança do país. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já anunciou que vai criar uma comissão de deputados para fazer um estudo comparativo da legislação brasileira com a de outros países sobre arquivos secretos. Segundo ele, é preciso saber que tipo de documento deve ser liberado, quem são os interessados e quem deve ter acesso. Caso Herzog Também ontem, o rabino Henry Sobel, um dos responsáveis pelo sepultamento do jornalista Vladimir Herzog, que era de origem judaica, defendeu a abertura à consulta pública dos documentos secretos de órgãos de investigação e de repressão do Estado. Para o rabino, a abertura dos arquivos não trará nada de novo. ?Já sabemos que Herzog foi humilhado, torturado antes de morrer?, disse.