MP Federal quer proibir testes psicol�gicos

Brasília - O Ministério Público Federal quer a proibição da comercialização e a suspensão do uso de todo e qualquer teste psicológico no território nacional, com a apreensão dos produtos disponíveis no mercado, até que o Ministério da Saúde crie procedimentos para a concessão do registro desse tipo de teste. O procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima ingressou na Justiça Federal em Brasília com ação civil pública questionando a prática que vem sendo desenvolvida pelos profissionais da área de saúde na aplicação dos testes psicológicos, que são utilizados inclusive para a admissão em alguns empregos e para a concessão de habilitação de motoristas. SUS De acordo com as investigações do MP Federal, apesar de esse tipo de teste ser aplicado há várias décadas no Brasil, ele nunca foi devidamente normalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, apenas o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem realizando um controle, por meio da Resolução n° 25/2001, o que também seria ilegal segundo o entendimento do Ministério Público. Para que o CFP pudesse regulamentar a elaboração, a comercialização e o uso dos testes psicológicos, seria preciso que tal fato estivesse determinado na Lei que criou o conselho ou pelo menos com um protocolo de pesquisa aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Ministério da Saúde, o que não existe. Inquérito Durante o inquérito investigativo, o procurador comprovou que, além da negligência do governo federal, pela falta de fiscalização e regulamentação, e do CFP, as editoras que publicam os testes também estão infringindo a lei. As editoras estariam promovendo pesquisas para o controle de qualidade e para manter seus produtos atualizados, o que seria, mais uma vez, atribuição do governo. Imparcialidade ?Para as editoras, os testes psicológicos não passam de mais um produto comercial, não sendo razoável supor que elas tenham isenção o suficiente para conduzir pesquisas sobre os mesmos. Isso as impede de ter uma atuação imparcial acerca do quanto um determinado teste realiza a medição daquilo para o qual foi idealizado?, destaca o procurador. O MP Federal pede na ação que, além da suspensão, seja editado ato normativo com procedimentos para a avaliação e aprovação de registro dos testes e que sejam criados e implementados mecanismos de fiscalização da venda dos mesmos. Ainda consta na ação a solicitação de que o Conselho Federal de Psicologia se abstenha de avaliar, autorizar e aprovar testes psicológicos. Caso seja concedida a liminar pela Justiça Federal, todos os testes psicológicos que atendam poderão ser declarados nulos.