Sem vota��o, MPs come�am a perder validade

Com o cancelamento das votações ontem na Câmara dos Deputados, a primeira Medida Provisória (MP), que constava da Ordem do Dia, perdeu a validade. Foi a primeira vez em que o fato ocorreu no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP abriu crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, e os recursos já foram repassados pelo governo. De acordo com a Constituição, os congressistas terão agora 60 dias para editar um decreto legislativo para regular a matéria. Caso isso não ocorra, a matéria será auto-regulamentada nos termos em que foi editada pelo governo. Mesmo com a queda dessa MP, 23 MPs ainda aguardam votação na Câmara. A obstrução, tanto por parte de partidos aliados como da oposição, continua e não há previsão de que termine. Apesar disso, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), marcou para hoje duas sessões plenárias deliberativas.