Senado aprova a reforma do Judici�rio em segundo turno

Brasília - Prestes a completar 13 anos de tramitação, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem no Senado, em segundo turno, por 56 votos a 2, graças ao acordo feito pelos líderes partidários para suprimir prazos de discussão e permitir o quanto antes a promulgação imediata de pontos já aprovados pelos deputados. Estão nesse caso medidas importantes como o caso do controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a adoção do mecanismo da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), da quarentena para magistrados e da federalização dos crimes contra os direitos humanos. A súmula vinculante torna obrigatório que uma decisão do STF, aprovada por pelo menos 8 de seus 11 membros, seja seguida pelos juízes de primeira instância. A expectativa é de que o mecanismo venha a reduzir cerca de 80% dos recursos julgados pelo Supremo. Ele é apoiado pela maior parte dos ministros daquele tribunal, mas encontra resistência entre os advogados e os juízes de primeira instância. O relator José Jorge (PFL-PE) reconheceu que a reforma não soluciona todas as carências da Justiça brasileira. ?Mas foi um avanço e dá início a melhorias que resultarão em facilidades e maior acesso para o cidadão?, alegou. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a reforma ?marca um salto de qualidade na história brasileira e abre caminho para chegarmos ao Judiciário dos nossos sonhos?. Bastos lembrou que está em andamento um ?pacote? de alterações infraconstitucionais dos códigos de Processo Civil e Penal. A votação teve início na terça-feira, quando foram aprovadas 13 modificações aceitas pelo relator, senador José Jorge. O texto aprovado ontem é fruto de dois anos de discussão no Senado - antes a matéria tramitou por 11 anos na Câmara - e segundo o presidente da Casa Legislativa, José Sarney (PMDB-AP), representa um grande serviço prestado pelo Congresso à Nação. ?A votação é fruto de um trabalho extraordinário ao longo do tempo, concluído hoje [ontem]. Quando há acordo de lideranças vota-se?, disse o presidente do Senado. Para garantir a votação da Emenda Constitucional o presidente do Senado José Sarney adotou um expediente pouco usual. Assim que encerrou a sessão que votou os destaques em primeiro turno, Sarney convocou sessão extraordinária para dali a cinco minutos. O expediente era necessário para cumprir dispositivo legal que exige pelo menos três sessões de interregno para votação entre um e outro turno. Por esse motivo, Sarney repetiu o gesto de encerramento e abertura de sessões por mais duas vezes. Com a votação de ontem, a Emenda Constitucional que reforma o Poder Judiciário está pronta para ser promulgada. As emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso Nacional.