C�mara adia vota��o de relat�rio do Or�amento e Senado as PPPs

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento adiou mais uma vez a votação do relatório preliminar do Orçamento Geral da União para 2005, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A sessão, marcada para as 19 horas de ontem, foi transferida para hoje, às 10 horas, uma vez que o plenário da Câmara dos Deputados ainda está em sessão deliberativa para votar Medidas Provisórias. É a terceira vez esta semana que a votação do relatório preliminar do Orçamento é adiada. Pelo calendário estabelecido pelos membros da Comissão, o relatório deveria ter sido votado na terça-feira, quando também iniciaria o prazo para o recebimento de emendas individuais dos parlamentares ao texto. O prazo para a apresentação de emendas, segundo o acordo firmado na Comissão, termina dia 30 de novembro. Também ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das Parcerias Público-Priva-das (PPPs), que institui normas gerais para a contratação de parcerias no âmbito da administração pública. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu pedido coletivo de vista para que os senadores tenham mais tempo de analisar os aspectos jurídicos e constitucionais do projeto. A proposta já foi aprovada por duas comissões do Senado, a de Infra-estrutura e a de Assuntos Econômicos. O pedido de vista apoiado pelo PSDB e PFL atrasa ainda mais a votação do projeto que está em análise no Senado desde o início do ano. Na terça-feira, a oposição listou as condições que considera necessárias para continuar com as votações no Senado, como a limitação, por parte do governo, de edição de medidas provisórias e a correção da tabela do Imposto de Renda. Os oposicionistas querem a votação do projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que propõe o reajuste da alíquota do imposto. De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), a proposta não tem o apoio da base aliada. ?Reduzindo a arrecadação do Imposto de Renda, como vai ficar o orçamento do ano que vem para os demais investimentos? Não há como pinçar de forma isolada algo que faz parte de uma articulação global de arrecadação e despesa, então não haverá apoio a essa proposta específica?, concluiu.