Justi�a nega desbloqueio de bens da fam�lia Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) impuseram ontem derrotas ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) em relação à decisão da Justiça paulista de tornar indisponíveis seus bens e de seus familiares. No Supremo, o ministro Celso de Mello negou liminar que pedia a anulação da decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Coelho Okida, que tornou indisponíveis os bens da família Maluf. Os advogados de Maluf também pediram foro privilegiado no julgamento dessa ação. Na liminar negada pelo TJ, o desembargador Oliveira Santos manteve a decisão da mesma juíza sobre a indisponibilidade dos bens e investimentos da família do ex-prefeito. O desembargador indeferiu o efeito suspensivo até o julgamento do recurso. A ação contra Maluf e outras 36 pessoas físicas e jurídicas - entre elas os quatro filhos de Maluf e sua mulher, Sylvia - refere-se à improbidade administrativa (má gestão pública). A Promotoria pede a devolução dos US$ 446 milhões aos cofres públicos e o pagamento de uma multa equivalente a três vezes esse valor. Investigações As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha. Segundo Silvio Marques e Sérgio Turra, dois dos oito promotores que entraram com a ação, Maluf recebeu propina de dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna, enquanto ele era prefeito (1993-1996). O esquema, afirmam, teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000). Maluf nega todas as acusações feitas pelo Ministério Público.