C�mara discute abertura de arquivos da ditadura

Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, criou ontem a comissão especial que vai discutir a abertura dos documentos e arquivos do regime militar. João Paulo disse que a comissão vai consolidar os projetos em andamento na Câmara sobre o assunto e propor, do ponto de vista legislativo, uma alternativa para as informações que estão arquivadas no Estado brasileiro. ?Essa discussão sobre abertura ou não dos arquivos, e qual seria o limite dessa abertura, vem há algum tempo permeando a imprensa e a sociedade brasileira. Como temos muitos projetos em tramitação sobre normas que tratam de documentos confidenciais, resolvemos criar essa comissão?, explicou João Paulo. A comissão será presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mário Heringer (PDT-MG), e terá como relator o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Também integrarão o grupo os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Vicente Cascione (PTB-SP) e Vilmar Rocha (PFL-GO). Atualmente, o Decreto 4553/02 assegura o sigilo, por 50 anos, para os documentos de Estado considerados ?ultra-secretos?; e de dez anos para os ?reservados? prorrogáveis por outros dez. Os documentos marcados como ?confidenciais? estão protegidos por 20 anos, prazo prorrogável pelo mesmo período; e os ?secretos?, por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Sem pressa Também ontem o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) afirmou que o governo não irá ceder a pressões para liberar os arquivos da ditadura militar que estão sob guarda e sigilo do Estado. A decisão, disse ele, virá no tempo certo. ?É uma questão que o governo vai resolver. Eu, pessoalmente, sou a favor da abertura. Estamos conversando, dentro do ritmo do governo, sem pressão?, disse. Na próxima semana, continuou ele, haverá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o assunto será tratado. ?Vamos [após isso] avançar na questão até chegar a um ponto que seja satisfatório para todo o mundo. A idéia é fazer a abertura de arquivo com um mínimo de trauma possível?. O ministro também vai discutir o assunto com a comissão criada na última sexta-feira pela Câmara.