Congresso vai criar comiss�o para reduzir n�mero de MPs

Brasília - Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional vai implantar mudanças na tramitação das Medidas Provisórias, atos editados pelo Planalto com força de lei, mas que precisam ser ratificados ou derrubados pelos parlamentares. Hoje, 17 medidas trancam a pauta da Câmara, impedindo outras votações. Outras seis foram aprovadas sumariamente por deputados e senadores para cumprir o prazo de vencimento. Mudança A decisão de estudar mudanças na tramitação das medidas ocorre um dia depois de o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e o presidente da Câmara, João Paulo, criticarem o excesso de MPs. Ontem, o líder governista reclamou do abuso no uso desse recurso. Segundo ele, das 123 medidas editadas por Lula desde sua posse, quase a metade é inapropriada (22%) ou discutível (25%). Depois da conversa com Lula, disse que foi mal compreendido e que sua reclamação é apenas sobre os problemas de tramitação, não sobre o número de edições. Uma comissão mista da Câmara e do Senado irá discutir a possibilidade de votar as MPs diretamente na comissão permanente responsável pelo respectivo assunto. Só iria a plenário a medida que não for apreciada dentro do prazo. Assim, os plenários não ficariam engessados pela fila de medidas, em detrimento de outras votações, como ocorre hoje. Além disso, a discussão poderia ser aprofundada nas comissões especializadas. Hoje, as MPs deveriam passar pelas comissões, mas isso quase nunca acontece. Tirando os problemas práticos criados pelas MPs no Congresso, críticos consideram que as medidas permitem que o presidente exerça, de forma abusiva, o poder de legislar. Em tese, esse instrumento só deve ser usado para assuntos urgentes e de relevância. Por isso, tem prazo de 45 dias para ser apreciadas e encabeçam a pauta de votações.Há pressa, mas não há prazo para a implantação das novas normas de apreciação de MPs.