Nacional
Projeto prev� mais rapidez em div�rcio e invent�rio
Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça ? uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário ? está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem. Polêmicos, os textos ? o pacote é chamado de reforma processual ? tratam de temas que afetam diretamente a vida das pessoas. Divórcios e inventários, por exemplo, poderão deixar de ser feitos na Justiça, resolvendo-se os casos diretamente nos cartórios. A idéia do governo, neste caso, é simplificar o trabalho da Justiça. As separações sem recorrer ao Judiciário, como prevê o texto, poderão ser feitas quando o casal não tiver filhos menores e o divórcio for uma decisão dos dois. Já os inventários só não poderão ser feitos diretamente com um tabelião no caso de o morto ter deixado um testamento ou o herdeiro ser menor de idade. Em ambos os casos, pelo projeto, é necessária a presença de um advogado no cartório. O pacote inclui também a criação de multas para advogados e empresas que recorrerem de decisões judiciais meramente para protelar o fim do processo. No total, são 14 projetos.