Governo tenta votar MP de Meirelles a todo custo

Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse ontem que a Medida Provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai ser posta para votação no plenário esta semana e mandou um recado para governo e oposição: quem tiver voto que a aprove ou rejeite. João Paulo disse que a MP preenche os requisitos de urgência e relevância e argumentou que o presidente do BC não pode ficar vulnerável. ?Quem tiver voto que a aprove. A MP é importante, é polêmica, vai exigir um debate e vamos ver quem vai ganhar. O presidente do Banco Central precisa ter foro privilegiado. Ele não pode ficar vulnerável do jeito que o sistema hoje permite?, afirmou. João Paulo considera a MP justa, até porque ?ministros que comandam pastas menos importantes têm o foro privilegiado?. ?No mérito, acho que é justa a MP. Afinal, ministros que comandam pastas menos importantes têm o foro privilegiado. Quem tem a responsabilidade de conduzir o BC com todas as responsabilidades do cargo, eu acho que não é justo não ter o foro?, afirmou. João Paulo disse que respeita a opinião do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a MP na qual diz que ela é casuística. O presidente da Câmara disse que não se trata de casuísmo ou oportunismo, mas sim de proteger o responsável pela política monetária do país. João Paulo afirmou que a grande maioria dos parlamentares não é contra o foro privilegiado para o presidente do BC e que a discussão é sobre o instrumento utilizado pelo governo. ?O debate é mais teórico. É claro que a opinião do procurador é importante, mas a opinião do relator da emenda, Ricardo Fiúza (PP-PE), é outra. O instrumento é que talvez não seja o mais adequado. Seria mais adequado fazer a mudança via emenda constitucional, mas a MP está aqui, nós poderíamos fazer um acordo, aprovar a MP e ela ter validade até a mudança da Constituição, depois a gente revogaria a lei. Essa é alternativa, vamos ver com os líderes, se o plenário e os líderes acharem que é viável, ajudo a costurar o acordo?. João Paulo disse ainda que a Câmara e o Senado vão indicar três representantes cada um para a comissão que vai estudar mudanças nos trâmites de MPs e afirmou que, num prazo curto, os parlamentares vão debater o tema nas duas Casas e talvez sugerir mudanças. Ruptura Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que uma eventual rejeição da medida provisória que concede foro de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, representaria ?uma ruptura com o governo?. Segundo ele, os partidos que integram a base que sustenta o governo Lula estão prontos para votar a MP. ?Os partidos da base aliada sabem que têm de aprovar a medida provisória. Nós não aceitamos nem trabalhamos com a hipótese da rejeição da MP. Para nós, isso representa uma ruptura com o governo?, disse. Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, pediu ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e ao líder do governo no senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que articulassem a aprovação da MP. Argumentou que se tratava de uma MP importante para o país.