Governadores que mais exportam cobram R$ 9 bilh�es do governo

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os governadores dos dez maiores estados exportadores não conseguiram chegar a um acordo sobre os recursos referentes à compensação das exportações, que deveriam ser repassados pelo governo federal a estados e municípios ainda neste ano. Também continua pendente a inclusão de R$ 9 bilhões no Orçamento da União de 2005, apesar do encontro realizado ontem em Brasília para discutir a questão. Uma próxima reunião, na semana que vem, irá discutir novamente esse assunto. Palocci disse ontem que o governo vai cumprir o seu compromisso de transferir cerca de R$ 6,5 bilhões previstos para este ano, mas que outros R$ 2 bilhões dependem da conclusão da reforma tributária que está no Congresso. O ministro também afirmou que a inclusão dos recursos para 2005 no Orçamento terá de ser discutida com o Poder Legislativo. ?Até o fim do ano nós vamos cumprir integralmente o acordo com os governadores. Para 2005, nós temos de discutir no Orçamento?, disse o ministro. Segundo ele, o governo já concordou em cobrir R$ 2,2 bilhões do Fundo de Participação nas Exportações (FPEX), R$ 3,4 bilhões da Lei Kandir e R$ 900 milhões do auxílio suplementar para estados mais concentrados em produtos primários, totalizando R$ 6,5 bilhões. Já os outros R$ 2 bilhões - do seguro receita na modificação do ICMS - dependem do Congresso. ?Ela está lá para ser votada na Câmara dos Deputados. Ela é parte da etapa final da reforma tributária [unificação do ICMS]. Basta votar aquela medida que o recurso está lá?, disse o ministro. Pela legislação, os estados dão aos exportadores crédito em ICMS e são compensados, parcialmente, com o repasse de recursos da União. ?O ministro Palocci insiste em dizer que R$ 2 bilhões têm a ver com a votação do restante da reforma tributária. Não é verdadeiro isso?, disse o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). ?As exportações estão crescendo e os estados estão perdendo receita sem que tenham a compensação mínima que deveria haver?. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse esperar que o governo faça sua parte para dividir essa conta em 2005. ?Nossa proposta é dividir essa conta, metade para Estados e municípios e metade para a União. Até porque o aumento da carga tributária se fez mais em cima da União?, disse Alckmin. ?Estão faltando R$ 2,2 bilhões neste ano e para o ano que vem não tem nada no Orçamento?, afirmou. Para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o mais importante da reunião de hoje foi colocar a discussão na pauta do país. ?Não é uma demanda dos estados, esse é o maior equívoco. É uma questão da economia brasileira, dos empregos brasileiros. Onde os estados chegarão a uma condição de não mais pagar os créditos por absoluta incapacidade, já que não recebem os recursos da União?, afirmou. Segundo Aécio, isso é importante para estimular mais ainda as exportações, já que elas são uma força na geração de emprego, o que é um interesse não só dos Estados, mas também da União.