Jader Barbalho ser� processado por desvio de dinheiro p�blico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem aceitar a denúncia contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de desviar cheques do Banco do Estado do Pará (Banpará) quando era governador do Estado. Agora, o inquérito transforma-se em ação penal, que tramitará no STF. O julgamento provocou longa discussão e dividiu os ministros do STF. Cinco interpretaram que o crime de peculato já prescreveu, enquanto os outros seis analisaram que só iria prescrever no próximo sábado. Jader é acusado pelo Ministério Público Federal de ter desviado para suas contas, em dezembro de 1984, 10 cheques administrativos. Na semana passada, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello interrompeu o julgamento. Ontem, Marco Aurélio votou a favor do arquivamento do caso. Acompanhando voto do ministro Gilmar Mendes, ele entendeu que o crime pelo qual Jader é acusado está prescrito desde 2002. Em 1984, quando Jader era governador do Pará, cerca de R$ 20 milhões - em valores atualizados à época da denúncia contra ele, em 2001 - foram desviados do Banpará. Segundo um relatório do Banco Central de 1992, Jader, seus parentes e amigos teriam se beneficiado da fraude. O buraco aberto no Banpará durante o primeiro governo de Jader (1983-1987) foi, no entanto, bem maior por causa de empréstimos desastrosos concedidos na administração dele. Entre os beneficiários está a AP Engenharia, da qual Luís Guilherme Barbalho, irmão do senador, foi sócio. A empresa recebeu US$ 300 mil por uma obra que não foi concluída e o dinheiro nunca voltou aos cofres do banco.