Justi�a manda governo abrir arquivos sobre o Araguaia

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou ontem recurso do governo contra a decisão judicial que determina a abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia (1972-75). Cabe recurso ao próprio TRF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão de ontem, o governo tem 120 dias para apresentar os documentos, informar onde estão enterrados os corpos dos guerrilheiros e trasladá-los para os cemitérios mais próximos das famílias das vítimas. O processo foi movido em 1982 por 22 parentes dos guerrilheiros mortos. Os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Sigmaringa Seixas (PT-DF) chegaram a atuar na causa, mas se licenciaram porque advogados congressistas não podem trabalhar em processos que envolvam a União. Eles acompanharam o julgamento. Também estavam presentes alguns parentes de vítimas. A guerrilha foi um movimento armado de integrantes do PC do B que atuou na divisa de Tocantins (na época, Goiás) e Pará e no Maranhão. Foi combatida e derrotada pelo Exército entre 1972 e 1975. Cerca de 80 militantes do PC do B teriam participado da guerrilha, entre eles, o atual presidente do PT, José Genoino. Números oficiais dão conta de sete militantes mortos, mas o último balanço do Ministério da Justiça aponta 61 desaparecidos. Dezesseis soldados morreram. Em julho do ano passado, o Diário da Justiça publicou a decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do DF, ordenando a quebra do sigilo das informações militares sobre a guerrilha. Um mês depois, a Advocacia Geral da União recorreu. Em outubro de 2003, o governo criou uma comissão interministerial para localizar restos mortais. ?Precisamos abrir os arquivos da vergonha histórica. Chegou a hora de cobrar o discurso deste governo de que a esperança venceu o medo?, afirmou o relator da matéria, desembargador Souza Prudente. O juiz federal substituto João Carlos Maia e o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro acompanharam o voto do relator. O relator também sugere a realização de uma audiência, no dia 15, com o ministro da Defesa, José Alencar, e representantes do Ministério da Defesa, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público Federal e Comandos Militares, para estabelecer como será feita a abertura dos arquivos. A Advocacia Geral da União (AGU) disse que estuda se irá entrar com recurso ou não. O governo Lula foi muito criticado quando recorreu da sentença da primeira instância, em 2003. Ontem, a AGU abriu mão de fazer sustentação oral, argumentando que não haveria necessidade, porque o seu recurso teria sido movido apenas por razões de ordem processual. Ontem, Greenhalgh citou trecho da música Bom Conselho, de Chico Buarque, para expressar a sua insatisfação com o fato de o governo ter recorrido da sentença da primeira instância, no ano passado: ?Inútil dormir, que a dor não passa?. Ele evitou críticas diretas ao governo Lula.