CPI do Banestado: relator quer o indiciamento de 91 pessoas

Brasília - O relatório final da CPI do Banestado pede o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 89 pessoas. O relatório, com 742 páginas e mais outras 771 de anexos, deve ser votado na próxima terça-feira e será remetido ao Ministério Público Federal. O relator sugere que sete casos continuem sendo investigados e que 15 sejam encaminhados aos órgãos competentes. E pede também anistia a quem devolver o dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. A CPI investigou por 18 meses a remessa ilegal de cerca de US$ 30 bilhões (R$ 90 bilhões) para o exterior, por meio das chamadas contas CC-5. Parte da evasão, segundo a CPI, foi feita por meio do Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria ocorrido entre 1996 e 2002. Na gestão de Franco no BC, teriam sido feitas operações com as reservas internacionais do país que levantaram suspeita de favorecimento do banco espanhol Bilbao Vizcaya. Já Pitta teria feito transferências ilegais de verbas que teriam sido desviadas de obras públicas em São Paulo. Em nota à imprensa ontem, Franco disse que o pedido para seu indiciamento é um ?equívoco de confundir divergências sobre políticas públicas com irregularidades?. Ele argumentou que as investigações que deram origem à CPI foram iniciadas pelo BC, quando ele ainda era diretor da Área Externa da instituição. Ele lembrou que as decisões que tomou neste cargo foram referendadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo então ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Redigido pelo deputado José Mentor (PT-SP) e apresentado ontem aos integrantes da comissão, o relatório foi bombardeado por críticas dos parlamentares. O número de indiciamentos foi considerado baixo. A CPI analisou 1,6 milhão de operações financeiras e investigou entre 500 mil e 600 mil pessoas físicas e jurídicas. ?Não meço o resultado da CPI pelo número de indiciamentos?, defendeu-se José Mentor. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi um dos críticos mais contundentes do trabalho final do relator. Ele afirmou que a CPI é a maior frustração de sua vida parlamentar e que, dos políticos que conhece, consta apenas o nome do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. O deputado Robson Tuma (PFL-SP) considerou o texto do relatório final pequeno, apesar das 1.400 páginas e levando-se em conta tantos nomes citados no decorrer das investigações da CPI. No momento em que recebeu sua cópia do texto, o pefelista pediu a palavra e comentou o teor do relatório: ?Há nomes aqui que eu nunca vi nessa comissão. Não sabia que estavam sendo investigados?, disse o deputado, que pediu mais prazo para análise do texto até a votação. O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), decidiu dar cinco dias úteis para análise do relatório. De acordo com esse cronograma, na segunda-feira o relator estudará as sugestões para que o texto seja votado na comissão ainda na semana que vem, mas não se descarta a possibilidade de a votação ficar para o ano que vem. O relatório deveria ter sido apresentado na semana passada, mas, devido ao volume, somente foi entregue para impressão na última quinta-feira.