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Nº 5885
Nacional

Prazo para finalizar 1ª habilitação é prorrogado para dezembro de 2023

Determinação do Contran também prorroga prazos para utilização dos veículos de aprendizagem no País

Por Hebert Borges | Edição do dia 11/11/2022 - Matéria atualizada em 11/11/2022 às 17h42

O prazo para finalizar a primeira habilitação foi prorrogado para 31 de dezembro de 2023. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale para os processos ativos com vencimento em 31 de dezembro de 2022. A partir de agora, os candidatos terão até 31 de dezembro de 2023 para concluir o processo.

A nova deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça (8) e revoga a resolução anterior do Contran de nº 898, de 9 de março de 2022, referente também à consolidação de normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Também ficam prorrogados, por três anos, a contar do dia 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), referentes às categorias “A”, “B”, “C”, “D”, e “E” do inciso III do art. 46 da resolução do Contran nº 789, de 2020. Para Wilton Costa, da Chefia de Controle de Condutores do Detran Alagoas, a atualização tranquiliza usuários que teriam que custear um novo processo de habilitação a partir do ano que vem.

“As pessoas já estavam nos procurando com receio de ter que recomeçar tudo novamente. A decisão favorece os usuários e dá tranquilidade ao órgão para atender à demanda dos candidatos”, afirmou.

*Com informações do G1 Alagoas

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