STF quer aumentar sal�rio para R$ 21,5 mil

CRISTINA LIMEIRA No dia em que o governo federal anunciou que vai elevar o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei propondo a fixação do teto salarial dos ministros do tribunal em R$ 21.500 mensais a partir de janeiro de 2005 e em R$ 24.500 em 2006. Com a iniciativa, os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas passariam para R$ 19.403,75 no início do ano e para R$ 22.111,25 no ano subseqüente. Atualmente o salário de um ministro do Supremo é de 19.155 e de um desembargador alagoano é de R$ 17.242. Segundo o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, o envio do projeto ao Congresso Nacional atende a uma determinação constitucional e deve ser votado nas duas casas legislativas no início do próximo ano, após o fim do recesso legislativo, iniciado ontem. O projeto começa a tramitar pela Câmara e deve ser apreciado pelas respectivas comissões técnicas antes de ser aprovado pelo plenário. Caso ele seja aprovado depois de janeiro, poderá ter efeito retroativo. O teto salarial de um ministro do STF serve de base de cálculo para os salários dos magistrados em Alagoas, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado. Conforme consta no código, os subsídios dos desembargadores está atrelado ao do ministro do STF, no percentual máximo de 90,25%. O salário de R$ 17.242 dos desembargadores alagoanos foi aumentado em julho último, com base em uma resolução aprovada pelo pleno do TJ e até hoje provoca polêmica. Embora os magistrados estejam recebendo o valor atualizado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que o reajuste somente poderia ser concedido mediante a aprovação de um projeto de lei por parte da Assembléia Legislativa (ALE). O projeto foi encaminhado à ALE, mas ainda não foi votado. A presidência do TJ alega que o reajuste não comprometeu o orçamento atual do Poder que é de R$ 115 milhões e avisa que a matéria enviada à ALE servirá apenas para regularizar o reajuste que já vem sendo pago há mais de cinco meses. Para 2005, o TJ quer um duodécimo de R$ 150 milhões. Sobre o projeto enviado ao Congresso prevendo o novo reajuste, a presidência do TJ manda dizer, por meio de sua assessoria, que somente vai se pronunciar depois que os deputados federais e os senadores deliberarem sobre a matéria. É o tempo que os deputados estaduais aprovam o projeto na ALE referendando o último aumento.