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Nº 5814
Nacional Esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV sem licitação

Polícia federal mira esquema de corrupção envolvendo FGV

Operação cumpriu 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio

Por Vitor Abdala | Edição do dia 18/11/2022 - Matéria atualizada em 18/11/2022 às 04h00

Brasília, DF – A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (17) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro. A Operação Sofisma cumpriu 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas. Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos. A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”. “Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia. Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas. Na tarde desta quinta-feira, a FGV afirmou que temas já sepultados pela justiça estadual foram requentados pela operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de ontem, o que macula gravemente sua imagem. “Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação”, critica a instituição.

A FGV afirma que os mandados de busca e apreensão pedidos pelo Ministério Público Federal têm como base depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral em delação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão”, diz a FGV. A Fundação acrescenta que firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo cumprido sob elogios de órgãos de fiscalização. “A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País”. A operação da PF tem potencial para criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal. A FGV tem laços estreitos há tempos com magistrados de Cortes superiores. Nos últimos tempos a fundação passou, por exemplo, a participar da organização de eventos jurídicos que eram realizados por entidades ligadas a magistrados e que recebem patrocínios de empresas com interesses em tribunais. A quebra dos sigilos da entidade no curso da investigação pode detalhar o caminho do dinheiro a partir dos repasses, com chances de escalar o caso para instâncias elevadas do Poder Judiciário. Integrantes da cúpula da FGV que são alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta são íntimos de importantes ministros das Cortes brasilienses.

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