C�pula do Mercosul acaba sem solu��o para impasse argentino

Ouro Preto - O 27º Encontro de Cúpula do Mercosul terminou ontem em Ouro Preto (MG), cidade onde foi assinado o tratado que criou a união aduaneira há dez anos, com mais avanços na área externa do que no mercado interno do bloco, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil, que ocupou a presidência pró-tempore do Mercosul no último semestre, não conseguiu apresentar todos os avanços que queriam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim. O Brasil tinha previsto anunciar na cúpula a reforma dos Tratados de Assunção e de Ouro Preto, que criaram o Mercosul. Por falta de tempo e divergências, a reforma foi adiada e a agenda, reduzida. Em seu discurso, Lula criticou os ?pessimistas? que ?magnificam? as dificuldades do bloco. Já o presidente argentino, Néstor Kirchner, adotou tom crítico. Defendeu modificações na estrutura do bloco e afirmou que os benefícios do Mercosul ?não podem ter uma só direção?. Ele quer salvaguardas para a indústria argentina para equilibrar um quadro que vê como favorável ao Brasil. Na área externa, os quatro países receberam a adesão da Colômbia, do Equador e da Venezuela como membros associados do Mercosul. Essa condição prevê a assinatura de acordos com redução de tarifas de comércio, a adesão à cláusula democrática do bloco e a participação em um fórum de discussões políticas. O Mercosul também anunciou a assinatura de um tratado comercial com a Índia, que prevê a redução de tarifas de comércio para 450 produtos, e com a União Aduaneira do Sul da África. Com os países africanos, a redução tarifária vai alcançar 950 produtos. Internamente, porém, os avanços foram tímidos. O Mercosul aprovou um mecanismo para começar a eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), que só deve produzir efeitos práticos após 2008 -quando o bloco tiver concluído outras tarefas, como a harmonização das regras de aduana, a informatização dos dados e um sistema de repartição das receitas obtidas com os impostos de importação. Enquanto isso, o esquema de redução da dupla tributação da TEC será simbólico. O objetivo é preservar a arrecadação do Paraguai, que depende dessas receitas. Os países também aprovaram a harmonização de trâmites para a abertura de empresas dentro do bloco e a abertura à participação de licitações federais aos sócios. O fundo estrutural, anunciado para financiar projetos com o objetivo de reduzir as diferenças regionais, só deve começar a funcionar em 2006, para que os países tenham tempo de reservar recursos em seus orçamentos. O valor do fundo e a contribuição de cada serão discutidos no próximo semestre, na presidência pró-tempore do Paraguai. Divulgada ontem pelos presidentes dos países membros e associados do Mercosul, a Declaração de Ouro Preto carregou nas tintas da inclusão social e de defesa do multilateralismo nas relações internacionais. Os países se comprometem a estimular o fortalecimento do direito internacional e do multilateralismo, tidos como ?meios adequados de assegurar a paz e o desenvolvimento? no planeta. Reiteram o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) como a única instituição que pode garantir ao mundo ?convergência em torno de objetivos comuns?.