Lei Kandir: valor para compensar perdas deve ser de R$ 4,3 bilh�es

Brasília - Os líderes do governo na Comissão de Orçamento do Congresso afirmaram, ontem, que a compensação aos estados que tiveram perdas decorrentes da desoneração das exportações ficará, no ano que vem, em valores próximos ao que será executado este ano. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e o relator da proposta orçamentária para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), serão reservados pelo menos R$ 4,3 bilhões. ?Vamos tentar chegar a este valor, é daí para cima?, disse Jucá. ?Será esse valor [R$ 4,3 bilhões] e talvez mais um pouquinho?, acrescentou Bernardo. Esse seria o valor para compensar os estados pelo fim do ICMS sobre as exportações de produtos básicos e semi-elaborados, determinado pela Lei Kandir, de 96. O problema é que os governadores exigem R$ 9 bilhões. Reunião marcada para hoje entre os representantes dos estados e Jucá acabou sendo transferida para a próxima segunda-feira. A desoneração das exportações resultou em perda de arrecadação para os estados, que passaram a pressionar por compensação. Os governos estaduais são compensados também pela desoneração dos produtos industrializados - recebem 10% da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o que deve somar R$ 2,3 bilhões no ano que vem. O Orçamento 2005 está em análise no Congresso. Ontem, começaram a ser lidos os dez pareceres preliminares que vão compor o relatório final, com previsão de votação no dia 29. Além disso, foram votadas autorizações de remanejamento de créditos para os ministérios no valor de R$ 3,3 bilhões. Jucá deve apresentar até amanhã a nova estimativa de receitas e os cortes que fará para poder acrescentar na proposta o aumento anunciado do salário mínimo (para R$ 300 em maio de 2005) e a correção da tabela do Imposto de Renda, além de outras medidas. Segundo ele, faltam R$ 12 bilhões para que as contas fechem. Jucá anunciou, também, que cerca de R$ 6 bilhões serão reservados para as emendas que deputados e senadores fazem à proposta. As votações correm o risco de sofrer atraso devido à ameaça do PSDB de boicotar os trabalhos por causa de divergências com o PT na Câmara Municipal de São Paulo.