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Nº 5718
Nacional O INSS tem pedido recomposições orçamentárias ao governo federal há algum tempo

Sem recursos, INSS alerta que deve paralisar atividades hoje

Instituto diz que atendimento à população e prestação dos serviços essenciais serão impactados

Por Folhapress | Edição do dia 07/12/2022 - Matéria atualizada em 07/12/2022 às 04h00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários. Em ofício, ao qual a CNN teve acesso, enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados. O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”. Atualmente, há cerca de 18 mil pessoas trabalhando no INSS. Entre funcionários do instituto, ouvidos pela CNN, o cenário é descrito como “fim do mundo” ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa “desligar”, e que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devidos aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia. O INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro. Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado. Tanto que, no ofício, Gastaldello afirma que, apesar dos esforços do INSS e da parceria do Ministério do Trabalho, que, segundo o presidente do instituto, “auxiliou com orçamento enquanto foi possível”, o órgão irá adotar medidas de “caráter emergencial”. Além dos bloqueios, explica que a mudança de cenário se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”.

Sindicato

O sindicato de servidores do INSS teme que cortes no orçamento do órgão interfiram nos serviços de limpeza e vigilância das agências. m janeiro desse ano, o INSS sofreu um corte de R$ 988 milhões e, no final do último mês, o governo ainda bloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022, o que ameaça o funcionamento dos serviços públicos até o final do ano. O montante do Orçamento que era destinado ao INSS não foi divulgado. Nesta terça-feira, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou uma nota em que afirma que as restrições orçamentárias não ocasionarão interrupção do funcionamento do INSS, nem do pagamento de benefícios e aposentadorias. Cristiano dos Santos Machado, diretor do Sinsprev/SP (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo) e da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), afirmou que o sindicato foi pego de surpresa pela notícia. Machado diz temer que, com o corte, serviços básicos de infraestrutura, como internet, limpeza e vigilância, sejam cortados. “O nosso cotidiano já é uma penúria, mas nunca chegou ao nível de fechamento de agência por falta de recurso” diz Machado. Segundo o diretor, é comum que o trabalho seja realizado em instalações com infiltrações, mobiliário e equipamentos antigos. Ele destaca ainda que faltam servidores para cumprir as demandas do instituto -o último edital para concurso do INSS abriu mil vagas para técnico do seguro social, mas, segundo a Fenasps, o déficit de funcionários chega a 23 mil. Para Machado, desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL) a situação piorou -cerca de um terço da categoria trabalha em regime de home office e tem que cumprir metas diárias, o que, segundo ele, faz com que os servidores tenham que arcar com equipamentos, internet e luz, e precisem trabalhar por até 15 horas diárias para cumprir todas as demandas.

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