C�mara acompanha Senado e aprova o projeto das PPPs

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em votação simbólica, o projeto que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). A lei vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, considerado prioritário pelo governo para alavancar investimentos nas áreas de infra-estrutura, foi aprovado pelo Senado na madrugada de quarta-feira. A Câmara já havia encerrado suas atividades legislativas, mas o presidente da casa, o deputado João Paulo Cunha, resolveu retomá-las ontem à tarde exclusivamente para votar as PPPs. O próprio João Paulo pediu aos líderes dos partidos de oposição que concordassem em aprovar o parecer, mesmo não havendo quórum suficiente para isso. No momento da votação, o painel do plenário registrava a presença de 285 deputados, mas o número de parlamentares era inferior a 40. Como os trabalhos já haviam sido encerrados, o projeto das PPPs só seria votado no ano que vem. ProUni e Biodiesel Logo cedo, a Câmara votou as emendas do Senado aos programas Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Biodiesel. As duas matérias vão agora para sanção presidencial. Em relação ao ProUni, a Câmara rejeitou a emenda que retirava do texto a exigência de as instituições participantes comprovarem a quitação de tributos federais sob pena de desvinculação do programa. As informações são da Agência Câmara. O ProUni tem como objetivo custear o ensino superior de estudantes pobres. As instituições que aderirem ao programa ficam isentas de vários tributos federais ? a União vai deixar de arrecadar R$ 196 milhões ao ano. Em troca, teriam que destinar 10% de suas vagas ? considerando o número de alunos regularmente pagantes e devidamente matriculados ? para alunos pobres em 2005 e 8,5% a partir de 2006. Em relação ao Biodiesel, a Casa aprovou quatro das seis emendas do Senado. Uma das emendas suprime o artigo que autorizava a criação do Comitê de Gestão do Biodiesel (CGB) no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O comitê teria a função de monitorar e promover a participação do biodiesel na matriz energética nacional.