Palocci re�ne governadores e deve negar repasse de R$ 9 bi

Brasília - O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) se reúne, hoje, com seis governadores na tentativa de pôr fim ao impasse que emperra a votação do Orçamento de 2005: os repasses da União aos Estados para compensar perda de arrecadação com o fim da cobrança de ICMS sobre as exportações. Os governadores reivindicam o dobro (R$ 9 bilhões) do que o governo oferece (R$ 4,3 bilhões). ?R$ 9 bilhões, dentro da construção do Orçamento, não é um número factível?, afirmou ontem Palocci, após reunião no Senado com líderes dos partidos na Casa. ?A reunião com o ministro será dura. R$ 4,3 bilhões é inaceitável?, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), logo após a reunião. A disputa se dá em torno dos recursos para compensar os efeitos da Lei Kandir que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos Estados, sobre as exportações de produtos básicos e semi-elaborados. Há ainda outro fundo, o FPEX, previsto na Constituição e formado por 10% da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destinado a compensar os Estados pela não-cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos industrializados. Somando os recursos referentes à Lei Kandir e os do FPEX, o governo se propõe a repassar aos Estados R$ 7,35 bilhões em 2005, contra R$ 6,5 bilhões neste ano. A oposição, no entanto, não aceita incluir na conta os recursos do FPEX, que para 2005 o relator estimou em R$ 3,05 bilhões. Argumenta que o governo não pode oferecer aos governadores algo que já lhes pertence, por estar previsto na Constituição. Portanto entendem como compensação apenas R$ 4,3 bilhões. Os governadores têm dito que só as perdas com a Lei Kandir chegam perto dos R$ 18 bilhões, mas que aceitam como compensação metade desse valor. ?Estou colocando para o ano que vem R$ 7,35 bilhões. Em qualquer lugar do mundo, R$ 7,35 bilhões é maior do que R$ 6,5 bilhões. Mas, provavelmente, os governadores vão querer mais?, disse o relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Devem participar da reunião com Palocci os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Germano Rigotto (PMDB-RS), Blairo Maggi (PPS-MT), Simão Jatene (PSDB-PA) e Paulo Souto (PFL-BA). O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o governo não aceita aumentar a dívida pública nem a carga tributária para conceder maiores repasses aos Estados. Se houver acordo para uma transferência maior de recursos, será preciso cortar despesas em alguma rubrica do Orçamento, como custeio (gastos fixos do governo) ou emendas de parlamentares. Ele descartou a hipótese de redução no aumento do salário mínimo, que será reajustado para R$ 300 a partir de maio.