Governo faz acordo com estados e garante vota��o do Or�amento

Brasília - O governo federal e os estados fecharam um acordo, ontem, que permitirá a votação do relatório final do Orçamento de 2005 da União na semana que vem. Pelo acordo, firmado numa reunião entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e sete governadores de estados exportadores, o governo federal se compromete a repassar R$ 5,2 bilhões para esses estados e a dividir com eles uma possível arrecadação extra decorrente de um crescimento da economia acima do estimado para 2005. Esses recursos são uma compensação pela perda na arrecadação dos estados exportadores, provocada pela Lei Kandir (que isenta as exportações da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)). Os governadores reivindicavam um repasse no valor de R$ 9 bilhões, que Palocci dissera, na quarta-feira, não ser factível. Oferta Para conseguir um acordo, o governo subiu sua oferta de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,2 bilhões e acrescentou a ela o repartimento de uma possível arrecadação extra. Os governadores se comprometeram a orientar deputados e senadores de seus estados a aprovar o relatório do Orçamento. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que uma maneira de compensar os estados seria a unificação do ICMS, uma das propostas da reforma tributária. Segundo Lula, a unificação poderá significar um ganho de 10% para os estados. O presidente respondeu às reclamações dos governadores de que a União concentra muitos recursos: ?Eu não me queixei do caixa que recebi. Eu reclamo de recursos quando faltam para as coisas que eu quero fazer. O problema é que o povo reclama do prefeito, que reclama do governador, que reclama do presidente da República. Eu sou o único que não tem ninguém para reclamar?, afirmou. Lula disse ainda que 2005 será um ano de investimento e voltou a comemorar a aprovação do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Participaram da reunião com Palocci os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Aécio Neves; do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto; do Mato Grosso, Blairo Maggi; do Pará, Simão Jatene; da Bahia, Paulo Souto, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde.