MEC fecha o cerco contra cursos superiores no pa�s

Duas portarias assinadas ontem pelo ministro da Educação, Tarso Genro, endurecem a regulamentação de cursos superiores privados e públicos no país. A primeira institui a verificação anual dos cursos. A segunda fecha, por três anos, as oportunidades de solicitação de novos cursos de instituições que, em processo de credenciamento ou já credenciadas pelo MEC, iniciem a oferta de cursos antes de cumprir todos os procedimentos formais. Para Genro, ?é preciso evitar a estratégia do fato consumado, prejudicial, sobretudo aos estudantes que pagam um serviço não reconhecido legalmente?. Uma das portarias do MEC atribui ao Departamento de Supervisão do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior (Desup), a responsabilidade por selecionar anualmente um conjunto de cursos superiores autorizados pelo ministério ou criados por instituições de educação superior, com base na sua autonomia, para verificação por meio de visitas às instituições. Os cursos que participarão da amostragem serão divulgados até o final de fevereiro de cada ano. Na verificação, especialistas designados pelo Desup vão avaliar nas instituições como andam os projetos segundo os planos de trabalho apresentados e aprovados pelo MEC ou pelos conselhos superiores, no caso de instituições com autonomia.