Governo quer reduzir de 90 para 15 dias prazo para receber CPMF

Brasília – Para evitar os prejuízos com o atraso na aprovação da emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), deverá apresentar hoje a proposta que permite a entrada em vigor do tributo, sem necessidade de um intervalo de 90 dias – a chamada “noventena – como é hoje. O governo quer reduzir de 90 para provavelmente 15 dias o prazo para que a CPMF possa ser cobrada do contribuinte. Mas a proposta enfrenta resistências e não é consensual nem entre os tucanos. “Não simpatizo com a idéia de reduzir a noventena; acho isso um casuísmo”, reagiu o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Em sua avaliação, não há chances de a proposta ser aprovada no Senado. “A não ser que haja uma tragédia econômica”, observou o tucano. Estudo encomendado pelo senador Geraldo Melo aponta que a redução da “noventena” é legal. “Os 90 dias de antecedência não são cláusula pétrea da Constituição e, portanto, podem ser alterados”, explicou. “Esse intervalo de 90 dias não poderia ser modificado se fosse um tributo novo, mas no caso é uma prorrogação”. Apoio do PMDB O PMDB está disposto a votar favoravelmente à redução da “noventena”. “A proposta tem o apoio total do PMDB, desde que seja legal”, afirmou o líder do partido, senador Renan Calheiros (AL). Mais cauteloso, o senador José Eduardo Dutra, do PT de Sergipe, acha a proposta muito “temerária”. “Até concordo em votar a favor da redução da noventena, mas estaremos correndo um risco enorme do Supremo acabar derrubando isso”, ponderou o petista. A redução da “noventena” seria uma maneira de o governo não ter prejuízos com a queda de arrecadação da CPMF. Pela legislação, a contribuição só pode entrar em vigor 90 dias após sua aprovação. E como a atual CPMF termina no dia 17 de junho, a prorrogação do tributo teria que ter sido aprovada até o último dia 18 de março. Pelos cálculos do governo, o atraso na votação da emenda trará um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões. O governo deixa de arrecadar R$ 400 milhões a cada semana sem a contribuição. Segundo o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), a votação da emenda da CPMF deverá estar concluída por volta do dia 10 de junho. “Vamos fazer um esforço para votar a emenda o mais rapidamente possível até porque, em junho, tem Copa do Mundo e as convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições deste ano”, concluiu.