Congresso aprova Or�amento para 2005 e encerra trabalho

Brasília - O Congresso aprovou em votação simbólica o Orçamento Geral da União 2005, durante sessão extraordinária na tarde de ontem. Foi aprovado o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê um salário mínimo de R$ 300 a partir de maio do ano que vem e investimentos na ordem de R$ 21 bilhões. O Orçamento segue agora para sanção do Planalto e ainda pode ter partes vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que ele seja sancionado até amanhã. O valor total do Orçamento previsto no relatório final de Romero Jucá foi de R$ 1,640 trilhão. Isso representou quase R$ 30 bilhões a mais do que o previsto na proposta orçamentária enviada pelo governo. O valor das despesas é exatamente igual ao das receitas. O projeto prevê que o Brasil deverá ter um superávit primário (a economia que o governo faz para pagar a dívida) de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O Orçamento prevê ainda recursos na ordem de R$ 5,2 bilhões para a compensação aos estados exportadores pela desoneração do ICMS em resultado da aplicação da Lei Kandir. Em relação aos investimentos para as regiões, o maior volume vai para o Nordeste, que teve reservados R$ 2,7 bilhões no relatório. Os estados que ganharam mais recursos durante a tramitação no Congresso foram Rondônia (aumento de 418%) e Roraima (de 330%), esse último o Estado do relator Romero Jucá. Foi aprovado mais cedo, na Comissão Mista de Orçamento, um destaque que alterou a forma como o governo pode gastar os recursos do Orçamento. O destaque apresentado pelo vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), reduz de 15% para 12% o percentual de livre manejo do Executivo dentro do Orçamento. Até este ano, o percentual era de 10%. Na proposta para 2005, o governo solicitou um aumento para 20% para o remanejamento de verbas orçamentárias. O pedido não foi atendido pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O percentual foi ampliado para 15% no relatório final de Jucá. Goldman, no entanto, apresentou destaque para retornar aos 10% originais. No final da votação, o percentual aprovado foi o de 12%.