Emendas batem recorde

Para 2005, o Congresso projetou R$ 16,5 bilhões a mais em receitas na comparação com a proposta enviada pelo Executivo. Esses recursos vão acomodar parte do aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 em maio - a proposta original estabelecia um salário mínimo de R$ 281 - e a correção da tabela do Imposto de Renda em 10% a partir de janeiro. Além disso, as emendas parlamentares aceitas pelo relator do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), somaram R$ 9,5 bilhões. Isso fez com que os investimentos previstos para 2005 passassem para R$ 21 bilhões, alcançando uma cifra recorde. O projeto original previa investimentos de R$ 11,5 bilhões. O Ministério dos Transportes será a pasta com o maior volume para investir - R$ 5,6 bilhões. Como ainda foram acrescentados, na reta final da votação, R$ 230 milhões em emendas de bancadas, o total para investimentos no ministério pode ser maior. A proposta enviada em agosto pelo Executivo previa R$ 2,6 bilhões para a área de transportes. A pasta foi beneficiada principalmente pelo projeto piloto que vem sendo negociado entre o governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Esse projeto permitirá que o governo exclua R$ 2,8 bilhões do cálculo do superávit primário (receitas menos despesas, exceto os juros da dívida). A maior parte desse dinheiro será usada na melhoria das estradas. Embora as negociações com o FMI não tenham sido concluídas, o projeto já faz parte do Orçamento - uma lista de projetos prioritários foi encaminhada pelo governo. A previsão é que haja decisão sobre o assunto em março.Mudança Ontem, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), anunciou que o Congresso vai instalar na próxima legislatura, que começa em fevereiro, uma comissão especial para analisar mudanças no processo orçamentário, especialmente na fase de votação. A comissão será composta por 10 deputados e 5 senadores e deve começar a se reunir ainda no primeiro trimestre. ?Acho que nós chegamos ao limite do que pode ser a deterioração desse processo de elaboração do Orçamento?. Para Paulo Bernardo, as atuais regras de tramitação da proposta orçamentária permitem que a pressão sobre o relator seja multiplicada. ?Acabam surgindo assuntos que não têm nada a ver com o Orçamento?.