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Nº 5710
Nacional

APÓS LEI DO CANABIDIOL NO SUS, DEPUTADO MIRA AVAL A CULTIVO DE MACONHA

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Por Metrópoles | Edição do dia 03/02/2023 - Matéria atualizada em 03/02/2023 às 04h00

São Paulo, SP – Autor do projeto que deu origem à lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis em São Paulo, o deputado estadual Caio França (PSB) já mira incluir um novo e polêmico tema do debate político paulista neste ano: o cultivo da maconha para uso com fins medicinais. A lei foi sancionada na terça-feira (31/1) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de 2022. Para entrar em vigor, ela ainda precisa ser regulamentada pelo governo paulista. “O cultivo, na minha perspectiva, é muito mais inteligente por parte do poder público, que tem que pagar preços altíssimos por medicamentos importados sendo que temos aqui uma capacidade de plantio, um clima favorável”, disse Caio França ao Metrópoles. Atualmente, o plantio da maconha – de onde é extraída a substância canabidiol, utilizada em diversos tratamentos – é vedado no Brasil pela Lei Antidrogas. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, no ano passado, o direito de cultivo da planta a três pacientes paulistas que fazem uso da cannabis para tratamentos de saúde. A redação do projeto de lei detalha que o canabidiol não possui efeito psicotrópico e que, até o momento, os pacientes acionavam a Justiça contra o Estado para ter acesso gratuito aos medicamentos.

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