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Nº 5716
Nacional

PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA VENDA BILIONÁRIA DE OURO CLANDESTINO

Alvo da ação, uma empresa sediada nos EUA seria a principal responsável pela exportação clandestina

Por MARCELO ROCHA | Edição do dia 16/02/2023 - Matéria atualizada em 16/02/2023 às 04h00

São Paulo, SP – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação contra uma quadrilha acusada de contrabandear ouro extraído de garimpos ilegais na região amazônica. Alvo da apuração, uma empresa sediada nos Estados Unidos seria a principal responsável pela exportação clandestina, segundo a PF. O nome da companhia não foi divulgado. De acordo com o inquérito, o grupo usava notas frias para "esquentar" o minério explorado, ou seja, falsificar uma origem legal. Do início de 2020 até o final de 2022, as emissões desses documentos teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito. Foram cumpridos três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão em Belém, Santarém e Itaituba, todas no Pará, Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), São Paulo, Tatuí e Campinas, em São Paulo, além de Sinop (MT) e Boa Vista (RR). Também foi cumprida autorização judicial para sequestro de mais de R$ 2 bilhões dos investigados. O item primordial para registro do ouro garimpado é a apresentação da PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), concedido pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Uma boa parte das PLGs utilizadas no registro de ouro ilegal é emprestada. O clandestino usa a permissão de uma área legal, mancomunado com seu dono ou funcionário, quando precisa esquentar o ouro. Também é possível, com certa facilidade, emitir o documento de uma lavra fantasma, como se diz, numa área onde não há ouro. Ou, ainda, conseguir registro para operar um local onde já se extraiu o minério, mas nada restou, com o argumento de que ainda há ouro. A ANM solicita laudos geológicos, mas não faz uma diligência ao local, em parte, por falta de estrutura. Há anos, profissionais da área de mineração alertam para o sucateamento da agência. O elo chave da cadeia que esquenta o metal precioso é o primeiro comprador oficialmente registrado. A maioria do ouro que circula no país acaba virando ativo financeiro, e por uma razão simples: o tributo é mais baixo nessa categoria. Então, precisa ser vendido para uma instituição financeira autorizada a operar pelo BC (Banco Central). A maioria nesse segmento é DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários). Nesse estabelecimento, o garimpeiro entra com uma PLG e sai com a nota fiscal. Um dos locais mais conhecidos com estrutura para legalizar o minério na Amazônia é a cidade de Itaituba, no Pará, onde se encontram filiais dessas instituições financeiras. Nesse processo, a PLG costuma ser acompanhada de uma declaração de "boa-fé", garantindo que aquele documento diz a verdade. Oficialmente, o expediente isenta a DTVM da responsabilidade de checar a veracidade. O uso da boa-fé num negócio propenso ao crime é criação recente de deputados e senadores. Foi instituído em 2013, graças a uma emenda inserida em um projeto de lei que tratava de seguro para safra agrícola. Há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta derrubar a boa-fé, e dois projetos de lei estão tramitando no Congresso com propostas para mudar a legislação, incluindo a criação de um sistema para rastrear o ouro. Mas tudo anda devagar. Não há uma bancada do garimpo organizada no Congresso. No entanto, existem deputados e senadores ligados à atividade. Levantamento da Folha indicou que aos menos oito parlamentares que garantiram mandatos na eleição de 2022 têm ligações com extração mineral, incluindo garimpo. Os órgãos reguladores da área financeira têm dificuldade até de interpelar instituições suspeitas. A boa-fé, por exemplo, limita a ação do BC, uma vez que a DTVM pode alegar não ser obrigada a exigir procedência do metal. Pelo menos 30% do ouro comercializado no Brasil, de janeiro de 2021 a junho de 2022, têm indícios de procedência irregular, segundo um dos principais levantamentos sobre a legalidade do ouro no país. A metodologia do estudo foi desenvolvida numa parceria entre o Ministério Público e os pesquisadores Bruno Antônio Manzollli e Raoni Rajão, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

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