app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5750
Nacional

Arquivos da ditadura t�m relat�rio em mar�o

Brasília - O relator da Comissão Especial dos Documentos Sigilosos da Câmara,  deputado Mauro Benevides  (PMDB-CE), pretende apresentar em março à Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ)  o anteprojeto que vai regulamentar a divulgação de arquivos secre

Por | Edição do dia 22/01/2005 - Matéria atualizada em 22/01/2005 às 00h00

Brasília - O relator da Comissão Especial dos Documentos Sigilosos da Câmara,  deputado Mauro Benevides  (PMDB-CE), pretende apresentar em março à Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ)  o anteprojeto que vai regulamentar a divulgação de arquivos secretos do período militar. Benevides já se reuniu com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, para tratar da questão. O deputado do PMDB substituiu no início de janeiro o antigo relator da Comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que deixou o cargo para disputar a presidência da Câmara. Benevides explicou que com o início dos trabalhos legislativos, em 15 de fevereiro, a composição das comissões será modificada e um novo deputado deverá substituir Greenhalgh também na presidência da CCJ. O congressista cearense pretende apresentar o anteprojeto logo após a reformulação das comissões, que deve ocorrer, segundo ele, até dia 15 de março. Como existe medida provisória sobre a matéria tramitando no Congresso, o relator explicou que a Comissão vai procurar incorporar a legislação vigente ao texto do anteprojeto. “Nós já temos uma MP no Congresso, editada pelo presidente Lula, referente a essa matéria. E já existe um decreto do atual governo revogando aquele que foi da lavra do presidente Fernando Henrique. Estamos reunindo todas essas peças, para que o anteprojeto seja aprovado pelo Congresso”, disse Benevides. Uma das primeiras providências da comissão especial será realizar, ainda em fevereiro, uma audiência pública sobre o processo de abertura dos documentos da ditadura. Devem participar o ministro da Justiça e o ministro da Defesa.

Mais matérias
desta edição