Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai regulamentar a venda  de medicamentos de forma  fracionada no país, ou seja,  subdivididos em frações menores, de acordo com o tratamento médico indicado. A medida cumpre decreto presidencial número 5.348, publicado no último dia 20 no Diário Oficial da União. A medida, que deverá ser limitada a ampolas e comprimidos, permite que o consumidor adquira o produto na dose prescrita em receita médica. Os preços terão de ser proporcionais ao valor previsto para a embalagem fechada do medicamento. De acordo com o decreto, apenas farmacêuticos habilitados poderão fracionar os medicamentos. “Esta medida vai disciplinar o uso racionalizado do medicamento na dose certa. Se for prescrito ao paciente utilizar certo remédio por 15 dias, por exemplo, ele vai comprar o necessário de acordo com a indicação médica, sem sobras”, afirma Dirceu Raposo de Mello, diretor da Anvisa. A Anvisa afirma ainda que, para consolidar o decreto, fará uma consulta pública para encaminhar uma resolução determinando que as modificações entrem em vigor em pouco tempo. Nos Estados Unidos, o fracionamento de remédios é permitido pelo Food and Drugs Administration (FDA) – agência americana que regula os mercados de medicamentos e alimentos – há mais de 20 anos. Com o decreto em vigor, na prática o consumidor poderá comprar a quantidade exata do remédio prescrito pelo médico e economizar de 20% a 30% no preço. Se o médico prescrever 12 comprimidos e só houver caixa com 30, o farmacêutico poderá vender apenas a quantidade receitada. Um dos critérios para que a farmácia seja autorizada pela Anvisa a fracionar medicamentos é a presença, em tempo integral, de um farmacêutico, exigência atualmente descumprida por muitos estabelecimentos. Para o ministro interino da Saúde, Antônio Alves, a farmácia é um estabelecimento de saúde e, com essa medida, o consumidor pode receber melhor a assistência farmacêutica, pois “o farmacêutico é um profissional de saúde e pode orientar a população”. Alves diz ainda que o fracionamento evita a automedicação, a intoxicação e amplia o acesso aos medicamentos.