Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem as instituições financeiras a realizarem operações de crédito com clientes que tenham restrição bancária. A autorização foi dada mediante exclusão de itens da Resolução 1.559/98. A resolução impedia, por exemplo, a concessão de empréstimo a quem tivesse emitido cheques sem fundos. O CMN decidiu manter na resolução uma regra geral que exige dos bancos “seletividade, garantia, liquidez e diversificação de risco” e deixou às próprias instituições a decisão de escolher quais clientes têm condições de honrar seus compromissos, independentemente de restrições bancárias. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, houve caso, por exemplo, de cliente que estava com o nome no Serasa por questionar na Justiça o financiamento bancário e, por esta razão, ficou impedido de obter outro financiamento, mesmo oferecendo o imóvel como garantia. Com a nova regra, essa operação seria possível. Darcy disse, ainda, que a mudança facilitará, no caso do Banco do Brasil, as operações de microcrédito e microfinanças. Imóveis O Conselho Monetário Nacional decidiu também ampliar os limites de valores dos imóveis que podem ser financiados com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A partir de agora, poderão ser financiados imóveis com valor de até R$ 350 mil, ante R$ 300 mil permitidos anteriormente. O valor financiado poderá atingir R$ 245 mil, enquanto o limite anterior era de R$ 150 mil. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, a elevação foi autorizada devido ao fato de ter havido crescimento do preço dos imóveis nos últimos anos. O Conselho decidiu, ainda, reduzir o valor que as instituições financeiras estariam obrigadas a destinar a operações no SFH. Segundo o diretor do BC, no ano passado houve aplicação de R$ 3 bilhões e a previsão do mercado de construção é que haverá 30% de crescimento em 2005, o que elevaria a demanda para R$ 3,9 bilhões. No entanto, pelas regras que estavam em vigor, as instituições teriam que ampliar os financiamentos em mais R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.