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Nº 5754
Nacional

Dirceu diz que MP que aumenta impostos pode ser discutida no Congresso Nacional

Brasília - O ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que a Medida  Provisória 232 poderá ter alterações discutidas no Congresso e que não está preocupado com a inconstitucionalidade alegada por alguns setores da sociedade. “Se a alíquota em de

Por | Edição do dia 04/02/2005 - Matéria atualizada em 04/02/2005 às 00h00

Brasília - O ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que a Medida  Provisória 232 poderá ter alterações discutidas no Congresso e que não está preocupado com a inconstitucionalidade alegada por alguns setores da sociedade. “Se a alíquota em determinados setores não é adequada, se pode trazer problemas de crescimento de custo, tem que discutir e debater”. As declarações de José Dirceu foram feitas após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. A MP 232 - que aumentou de 32% para 40% a base de cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviço - é objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e um mandado de segurança no STF. Questionado se o governo poderia ceder às pressões da sociedade, Dirceu declarou que quem negocia isso é o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Dirceu defendeu a polêmica MP, afirmando que a medida “procura corrigir um problema real” e que “ao declarar lucro presumido, alguns setores escapam da tributação”. “[A MP 232] é uma medida progressista e de justiça”, declarou. Ele disse, ainda, que a nova Lei de Falências deve ser sancionada até quarta-feira. “Ela já está praticamente decidida. Não tem nenhuma questão relevante para o presidente analisar. Ele deu a posição dele. O prazo só vence dia 10”, lembrou Dirceu.

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