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Nº 5756
Nacional

Lula deve sancionar hoje nova Lei de Fal�ncias sem vetos sobre avia��o

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona  hoje a nova Lei de Falências  sem vetos ao artigo 199, que  permite que as empresas de  aviação civil participem do  processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada ontem, na reunião de c

Por | Edição do dia 10/02/2005 - Matéria atualizada em 10/02/2005 às 00h00

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona  hoje a nova Lei de Falências  sem vetos ao artigo 199, que  permite que as empresas de  aviação civil participem do  processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada ontem, na reunião de coordenação política do governo. Dessa forma, as empresas aéreas terão acesso a regras mais flexíveis que aumentam as chances das empresas em dificuldade financeira se recuperarem e evitarem assim a decretação da falência. Ao mesmo tempo, as empresas de leasing terão direito a requerer as aeronaves das empresas com problemas nas suas contas. Isso, por sua vez, pode inviabilizar que as aéreas se recuperem e evitem a falência. Caberá, portanto, às empresas de aviação civil convencer o dono das aeronaves a manter os aviões em funcionamento. O porta-voz da presidência da República, André Singer, afirmou que o presidente decidiu não vetar especificamente esse artigo, mas admitiu que haverá outros “vetos técnicos”.

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