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Nº 5812
Nacional

Sobe limite para d�vida dos Estados

Brasília – Os Estados e os municípios poderão pegar novos empréstimos de pouco mais de R$ 1,2 bilhão no sistema financeiro, segundo regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança, aprovada a cinco meses das eleições, permite que os Estad

Por | Edição do dia 27/04/2002 - Matéria atualizada em 27/04/2002 às 00h00

Brasília – Os Estados e os municípios poderão pegar novos empréstimos de pouco mais de R$ 1,2 bilhão no sistema financeiro, segundo regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança, aprovada a cinco meses das eleições, permite que os Estados e os municípios aumentem o seu endividamento, o que abre espaço para novos gastos. Uma resolução antiga do CMN estabelece que os empréstimos do setor financeiro para o setor público (União, Estados, municípios e estatais) não podem superar R$ 1 bilhão. Como esse limite já havia sido atingido, novas operações de crédito só poderiam ser realizadas se alguma outra fosse quitada. O conselho decidiu retirar desse limite os empréstimos que foram negociados nos contratos assinados por 25 Estados e 182 municípios e o Tesouro Nacional a partir de 1997. Nesses contratos, o Tesouro assumiu as dívidas no mercado desses Estados e municípios e, além de cobrar as dívidas, exigiu metas de ajuste fiscal. Ao retirar os empréstimos do limite, o CMN abre espaço para que os bancos emprestem pouco mais de R$ 1,2 bilhão para os Estados e os municípios.

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