Procurador defende trabalho conjunto entre Incra e MP

O procurador da República Felício Pontes Jr. propõe uma ação conjunta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério Público para solucionar o problema fundiário em Anapu (PA), onde foi morta a freira Dorothy Stang no último sábado. O principal é tirar os grileiros da área. Depois, o MPF entrará com uma petição na Justiça para que o Incra não faça o pagamento aos supostos proprietários, alegando que eles apresentam documentação falsa. Pontes Jr. explica que os supostos proprietários de terra na região de Anapu (PA) se utilizam de documentos relacionados aos chamados Contratos de Licitação de Terras Públicas, que foram estabelecidos no início dos anos 70, durante a ditadura militar. Segundo a Comissão Pastoral da Terra em Anapu, as terras desapropriadas às margens da Transamazônica foram loteadas de duas maneiras. Áreas de 100 hectares foram doadas a colonos vindos do Nordeste, e outras, de 3 mil hectares, foram licitadas pelo governo. Os empresários que adquiriram esses títulos recebiam financiamento público e tinham cinco anos para colonizar a área, ou perdiam o direito de explorá-la. “Lamentavelmente, há cartórios que ainda reconhecem esses documentos para emitir um título de propriedade, e juízes que aceitam isso. Por exemplo, o Cartório de Registro de Imóveis de Altamira, que expede títulos aqui para esta região, está sob intervenção há três anos a nosso pedido, por causa desse tipo de ação”, afirma o procurador. Federalização Pontes Jr. está em Anapu e aguarda o desenrolar das investigações sobre o assassinato. “Temos a possibilidade concreta de que esse caso se torne o primeiro de um crime a ser federalizado, depois da Reforma do Judiciário, e, assim sendo, caberá ao MPF promover a acusação”. Federalizar um crime significa deslocar a investigação e o julgamento da Justiça estadual para a federal. O procurador diz que conhecia a freira norte-americana naturalizada brasileira havia cerca de cinco anos, desde quando ela o procurou com a idéia de criar os assentamentos conhecidos como Projetos de Desenvolvimento Sustentável.