Governo aceita negociar tr�s pontos da MP 232, diz deputado

Brasília - O governo cedeu e aceitou negociar três pontos da medida provisória 232 que aumenta impostos para empresas prestadoras de serviço. A proposta foi apresentada ontem a representantes dos empresários. ?O ministro [da Fazenda, Antonio] Palocci, entendeu que não é o momento político para passar essa MP?, afirmou a jornalistas o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). Em reunião que contou com a presença dos ministros Palocci, Aldo Rebelo (Coordenação Política), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e líderes governistas, entre eles Casagrande, o principal ponto de discussão foi a elevação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32 para 40 por cento sobre o faturamento bruto de empresas prestadoras de serviço. O líder do PSB na Câmara afirmou que duas propostas foram analisadas durante o encontro. A primeira mantém a alíquota em 32 por cento e a outra, apresentada pelo deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece que apenas empresas prestadoras de serviços que não têm trabalhadores empregados tenham a base de cálculo de 40 por cento. A segunda polêmica é o estabelecimento pela MP da alíquota de 1,5 por cento sobre a comercialização de produtos agrícolas acima do limite de isenção do Imposto de Renda. Segundo Casagrande, a proposta é manter esta taxação, mas elevar o limite de isenção do IR para agricultores dos atuais 5.800 reais para acima de 10.000 reais. Com isso, estariam isentos do pagamento da nova taxa 72 por cento dos pequenos proprietários. O terceiro ponto que o governo aceitou negociar é retirar o limite de 50 mil reais para contestações de dívidas tributárias no Conselho do Contribuinte, que é composto por 12 membros da Receita Federal e 12 empresários.