Congresso quer reformar Or�amento

Brasília - Se o discurso dos parlamentares se transformar em realidade, o Orçamento da União passará por uma ?revolução? este ano, conforme expressão cunhada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao tomar posse no cargo no último dia 15. O diagnóstico diz que a lei orçamentária é mera peça de ficção, pois não é executada tal qual aprovada. Além disso, o seu sistema de elaboração está falido, resulta em gastos de má qualidade e dá margem a barganhas e fisiologismo. Resta definir as medidas que serão adotadas para solucionar o problema. Uma delas voltou a ser discutida na semana passada. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional de autoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O texto diminui o viés existente sobre o assunto em favor do Executivo, e em detrimento do Legislativo, como destacou o parlamentar, resumindo a disputa entre os dois poderes pela definição do uso dos recursos públicos.