C�mara aprova lei que libera transg�nicos

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, por 352 votos a 60, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização em todas as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Por 366 votos a 59 e 3 abstenções, o plenário manteve a permissão dada pelos senadores de pesquisa e terapia com células-tronco obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro considerados inviáveis ou congelados há pelo menos três anos. Outros três destaques ainda seriam votados à noite. Um deles retira parte do poder deliberativo da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) sobre a questão dos transgênicos. O terceiro também modifica a qualificação do quórum da CTNBio para deliberação sobre transgênicos, e o último também quer retirar o poder final da CTNBio sobre o plantio de transgênicos no país. Os defensores do projeto terão que reunir 257 votos favoráveis ao texto já aprovado, para que as mudanças não sejam efetivadas. O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), cumpriu o que prometeu: colocou a matéria em votação, mas preferiu se ausentar do plenário para não votar contra ou a favor. Todos os partidos, à exceção do Prona, encaminharam a votação favorável à matéria. Embora o presidente do Prona, Enéas Carneiro (SP), tenha sido o único a subir na tribuna para anunciar que votaria contra a matéria, outros 59 deputados também se mostraram contra a lei de Biossegurança. Antes de dar início à votação, Severino deixava claro que seria um empecilho para a aprovação da proposta: ?Eu, como presidente da Câmara, não poderei deixar de aprovar um projeto como esse por causa de qualquer divergência pessoal. Se não tiver nenhum problema regimental, vai entrar na pauta nesta quarta-feira, nem que seja pela madrugada adentro, como quando fui conduzido à presidência?.