Senado aborta plano de reajuste sem vota��o

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), tentou um caminho alternativo para garantir o salário de R$ 21,5 mil aos parlamentares. Junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, propôs ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aumentar os rendimentos dos deputados e senadores de R$ 12,8 mil para R$ 19,1 mil ? atual salário dos ministros do Supremo ? por um ato administrativo, sem a necessidade de ser aprovado pelos plenários das duas Casas. A proposta surgiu depois de uma conversa entre Severino e Jobim e se baseia no decreto legislativo 444 de 2002. Pelo texto, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado poderiam, numa canetada dos dois presidentes, equiparar o salário dos parlamentares com o teto dos ministros do Supremo. Calheiros respondeu à aproximação dos dois e adiantou que não compactuaria com qualquer acordo. Ou seja, se depender dele, o aumento só iria à frente se houvesse apoio da maioria do plenário. ?O Senado não tem condição de fazer compromisso com nenhuma proposta, senão como produto da vontade da maioria do Senado. De modo que não vamos evoluir com a proposta da Câmara?, afirmou o presidente do Senado. ?Esse aumento é irreal, desconectado da realidade do país?, completou. Votação A sugestão original do presidente da Câmara, que perdeu forças com a retirada de assinaturas de apoio por deputados, e começa a ser descartada, era votar no plenário das duas Casas um decreto para elevar o salário dos parlamentares de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil. Com a nova sugestão, o rendimento dos deputados e senadores subiria imediatamente para R$ 19,1 mil. No entanto, quando um projeto que tramita na Casa prevendo a elevação do vencimento dos ministros do Supremo de R$ 19,1 mil para R$ 21,5 mil for aprovado ? e ele tramita em regime de urgência ? o salário dos congressistas subiria automaticamente. Na prática, portanto, o presidente da Câmara buscou uma proposta com os mesmos fins, mas com prejuízo político menor. Na Câmara, Severino evitou a imprensa. Os seguranças da Câmara mantiveram os jornalistas distantes do presidente aos empurrões. Mas, no final, disse que teria ainda muito tempo para resolver o assunto. ?Essa é uma história que vou resolver em momento oportuno?, afirmou. Chá de cadeira Por conta das negociações para o aumento do próprio salário e dos vencimentos dos colegas, os presidentes da Câmara e do Senado deixaram dois ministros ? Ricardo Berzoini, do Trabalho, e Aldo Rebelo, da Coordenação Política ?esperando-os por aproximadamente duas horas. Ambos, além de sindicalistas e deputados, esperavam os presidentes para a entrega oficial da reforma sindical. Quem apareceu, mas com mais de duas horas de atraso, foi Severino Cavalcanti. Já no auditório, ele pediu desculpas, e prometeu agilidade na tramitação do projeto. ?Eu irei transformar essa Câmara de Deputados para que os projetos não fiquem dormindo nas comissões?, prometeu. Ainda como desculpas pelo atraso, disse que está feliz em ser o ?mensageiro? da reforma. /// Renan e Severino instalam comissão e criticam Orçamento Antes mesmo de começar a funcionar, a comissão mista que vai analisar as regras para a preparação do Orçamento já reúne críticas à gestão das contas públicas pelo Executivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Congresso Nacional precisa ser ouvido em todas as fases de discussão das contas do governo, inclusive no contingenciamento. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou, sem negociar com os parlamentares, um bloqueio de R$ 15,9 bilhões dos recursos destinados a investimentos em infra-estrutura e custeio dos ministérios e programas federais. ?Não tem sentido votar uma peça orçamentária que depois se submete a um contingenciamento sem critério, sem planejamento, absolutamente sem nada. Não dá para concordar com isso?, analisou Calheiros. Severino, por sua vez, afirmou que o governo precisa liberar as emendas dos parlamentares, incluídas no Orçamento da União, as principais vítimas dos cortes orçamentários. ?Isso é indiscutível. Quem deve paga?, disse. ?Se o governo federal está devendo para as unidades estaduais e municípios, deve pagar, isso é uma obrigação?, acrescentou. A comissão mista terá 30 dias para discutir mudanças na tramitação da proposta. Tradicionalmente, a votação do Orçamento fecha os trabalhos do Congresso Nacional quando não há convocação extraordinária. No ano passado, o texto foi votado no dia 30 de dezembro, 15 dias depois de oficialmente concluído o prazo para votações na Casa. Orçamento impositivo O presidente do Senado defendeu que o Orçamento deixe de ser autorizativo ? o governo libera os gastos quando há receitas suficientes ? para tornar-se impositivo ? o Executivo seria obrigado a cumprir o que foi aprovado pelo Congresso. ?A lei orçamentária como está é uma aberração jurídica e colabora para que haja incertezas. Como está o Orçamento é mais virtual do que real?, afirmou. A comissão criada ontem não tem como prioridade discutir a proposta, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas Calheiros disse que as novas regras da tramitação podem contemplar a proposta de um orçamento que veda cortes pelo governo.