STF arquiva pedido do PSDB para Lula explicar declara��o

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem o pedido do PSDB para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique a declaração feita em fevereiro num discurso em Jaguaré, no Espírito Santo, quando disse que teria impedido a divulgação de corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo o STF, com a decisão de ontem, o pedido será arquivado. Ainda segundo o tribunal, o PSDB foi o único partido que ingressou pedido sobre a questão no Supremo. Outros partidos, como o PFL, fizeram pedido semelhante direto à Procuradoria Geral da República. O Ministério Público Federal no Espírito Santo também expediu ofício ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para que o presidente preste informações sobre suas declarações e as supostas irregularidades nas privatizações. No discurso da semana passada, Lula disse: ?Eu me lembro do momento, logo no início do governo, quando um alto companheiro meu, de uma função muito importante, foi prestar contas de como tinha encontrado a instituição em que ele estava trabalhando. E ele me dizia simplesmente o seguinte: ?Presidente, a nossa instituição está quebrada, estamos falidos?. O processo de corrupção que aconteceu, antes de nós, foi muito grande. Algumas privatizações que foram feitas em tais lugares levaram a instituição a uma quebradeira?. O Ministério Público Federal não estabeleceu prazo para o presidente prestar seus esclarecimentos. Segundo o Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá responder a interpelação judicial feita contra Lula. O presidente Lula já viveu problema semelhante em 2003, quando usou a expressão ?caixa-preta? para descrever problemas no funcionamento do Judiciário e, fora as críticas e o desgaste público do episódio, saiu ileso, no STF. O tribunal recebeu uma interpelação de juízes contra Lula, pedindo explicações. A resposta do presidente foi preparada pela AGU. Nela, Lula eximiu-se de cometer novos ataques. Disse, em resumo, que falou, em tom geral, ?sobre situações obscuras, ainda não devidamente esclarecidas?, na administração da Justiça. A AGU também defendeu o direito de livre manifestação do presidente e o ?dever de identificar problemas e propor soluções, bem como o de justificar a necessidade de reformas?. É provável que a AGU use argumentação semelhante neste novo episódio.