Pacote cambial do governo come�a a valer na segunda

O Banco Central informou ontem que o pacote de alterações nas regras de negociação e remessa de dólares ao exterior valerá a partir da próxima segunda-feira, dia 14. O Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos principais membros da equipe econômica, anunciou na noite da última sexta-feira a unificação das regras do mercado de câmbio, antes específicas para os segmentos flutuante (turismo) e livre (comercial), e liberar os limites de negociação e de envio de dólares para o exterior. Termina também a remessa de recursos em nome de terceiros por meio das chamadas contas CC5 (de não-residentes). Foi decidida ainda a ampliação do prazo para os exportadores trazerem dólares para o país. O governo liberou a compra e a venda de dólares por empresas e pessoas físicas sem os limites financeiros anteriores - até então, esse teto era de US$ 5 milhões. Segundo o BC, as mudanças, que ainda serão regulamentadas nesta semana, devem ter efeitos mínimos no fluxo de capital e no rumo da taxa de câmbio, que atualmente é considerada baixa (abaixo de R$ 2,70) para os exportadores. Continuam valendo as mesmas regras de identificação: qualquer transação superior a US$ 10 mil dever ter o remetente e o beneficiário identificados pelo banco. Sobre as novas medidas, o diretor de assuntos internacionais do BC, Alexandre Schwartsman, afirmou que o objetivo é simplificar as operações no mercado de câmbio, desburocratizar os processos e dar mais transparência para a movimentação de recursos em moeda estrangeira. As normas cambiais para as exportações também mudaram. Os exportadores também ganharam mais tempo para escolher a melhor data para trazer suas divisas para o país. Eles têm agora um prazo de 210 dias, após o embarque da mercadoria, para internalizar suas divisas. Antes, esse prazo variava de 20 a 180 dias, dependendo da forma como era feito o pagamento. Unificação Desde o início do ano, o governo discutia a unificação dos dois segmentos que existem hoje no mercado de câmbio, o livre e o flutuante - mais conhecidos, respectivamente, por comercial e turismo. A divisão do mercado de câmbio nesses dois segmentos existe desde os anos 90. Até então, o sistema permitia a realização de operações ligadas a comércio exterior e ao pagamento de dívidas, por exemplo, mas colocava fortes restrições a outro tipo de remessas para o exterior.